Passei em um concurso público e não fui chamado. O que fazer?
Escrito por Gabriella Debastiani Rodrigues, advogada na Piasecki Sociedade de Advogados.Passar em um concurso público é motivo de alegria, certo?
Mas muitas vezes demora bastante até que o candidato aprovado seja chamado para assumir a vaga. E, às vezes, o concurso termina e a pessoa aprovada não foi chamada.
Para saber o que fazer nessas situações, apresentamos as seguintes informações:
- Candidato aprovado dentro do número de vagas
O candidato que passou dentro do número de vagas, deve ser chamado para apresentar os documentos e fazer exames – casos eles estejam previstos no edital – dentro do período de validade de concurso.
Caso a convocação não aconteça, é possível buscar a justiça para garantir que você seja chamado.
Mas atenção: o poder público tem até o último dia da validade do concurso para fazer a convocação, por isso é necessário aguardar o encerramento do concurso para poder entrar na justiça.
- Candidato aprovado fora do número de vagas
Por outro lado, quando o candidato foi classificado no concurso, mas fora do número de vagas previsto no edital, o direito subjetivo de nomeação não é automático.
Esse direito vai surgir quando, por exemplo, forem ampliados o número de vagas e for comprovado que o poder público precisava contratar mais pessoas durante a validade do concurso e que não havia restrição de orçamento pra isso.
Vale lembrar que cada caso deve ser analisado individualmente por profissionais capacitados, para verificar se o candidato possui direito à nomeação e se é viável procurar o judiciário.
Busque sempre a consulta com um advogado.