Nunca contribui para o INSS. Vou conseguir me aposentar?

Para que uma pessoa consiga se aposentar, é preciso que tenha contribuído para o INSS. Assim, caso você não tenha contribuído, não vai conseguir se aposentar.

Mas existe o benefício de prestação continuada, conhecido como BPC/Loas.

Ele se trata de um benefício assistencial e, por isso, a pessoa não precisa ter contribuído para a previdência, mas é necessário que cumpra alguns requisitos da lei.

Para simplificar os requisitos, vamos elencá-los a seguir:

  1. Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
  2. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  3. A renda per capita da família não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo vigente, não contando nesse cálculo o benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido a um idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;
  4. Para requer o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico.

Importante deixar claro que o beneficiário do BPC/Loas não tem direito ao 13º salário e seus dependentes não terão direito a pensão por morte.

Caso tenha ficado com dúvidas, procure um advogado especialista para lhe ajudar!

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