Nunca contribui para o INSS. Vou conseguir me aposentar?
Para que uma pessoa consiga se aposentar, é preciso que tenha contribuído para o INSS. Assim, caso você não tenha contribuído, não vai conseguir se aposentar.
Mas existe o benefício de prestação continuada, conhecido como BPC/Loas.
Ele se trata de um benefício assistencial e, por isso, a pessoa não precisa ter contribuído para a previdência, mas é necessário que cumpra alguns requisitos da lei.
Para simplificar os requisitos, vamos elencá-los a seguir:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
- A renda per capita da família não pode ultrapassar o valor de 1/4 do salário mínimo vigente, não contando nesse cálculo o benefício previdenciário de até um salário mínimo concedido a um idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência;
- Para requer o benefício, é preciso estar inscrito no CadÚnico.
Importante deixar claro que o beneficiário do BPC/Loas não tem direito ao 13º salário e seus dependentes não terão direito a pensão por morte.
Caso tenha ficado com dúvidas, procure um advogado especialista para lhe ajudar!
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