Menor de idade pode/deve contribuir para o inss?
Escrito por Camila Rocha, advogada na Piasecki Sociedade de Advogados.
Ao começar a exercer uma atividade remunerada, qualquer pessoa deve obrigatoriamente passar a contribuir com o INSS. Esse dever se estende também a quem trabalha como menor aprendiz, a partir de 14 anos de idade.
Já quem não exerce atividade remunerada, pode optar por contribuir ou não para a previdência, a partir dos 16 anos de idade. São os chamados segurados facultativos.
Contribuindo para a previdência, esses jovens terão qualidade de segurado, o que significa que eles ou seus dependentes podem ter acesso a diversos benefícios, como salário-maternidade, auxílio-acidente, benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e outros.
OBS: é possível o reconhecimento, para fins previdenciários, de atividades exercidas abaixo dos limites de idade legalmente admitidos, mas isso depende do caso concreto.