Liberdade de expressão tem limites?

Muito se tem falado atualmente sobre a liberdade de expressão e seus limites. Nas redes sociais principalmente, é muito comum que as pessoas manifestem suas opiniões sem preocupações. Mas o que a nossa legislação fala sobre isso? A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido na nossa Constituição (art. 5º, IV e IX). Só […]