Grande parte dos comerciantes e prestadores de serviços aceitam o recebimento de cheques como forma de pagamento pelos consumidores. Várias vezes ao tentar compensar o cheque, o credor é informado da sua devolução pelos motivos 11 e 12, também conhecidos pela ausência de fundos. Ao se deparar com essa situação, o credor pode tentar resolver […]
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Você que mora de aluguel: sabe seus principais direitos e deveres? As locações são regidas pela Lei nº 8.245/1991, chamada de lei do inquilinato. Nessa lei estão elencados alguns direitos e deveres dos inquilinos (locatários) e dos proprietários dos imóveis (locadores). Listamos quatro direitos e quatro deveres dos inquilinos, explicando um pouco sobre cada um […]
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Usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse por um determinado tempo. Ou seja, é uma forma de regularizar a situação de quem tem a posse, mas não tem o título de propriedade de um bem. Para isso, devem ser preenchidos alguns requisitos, que […]
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É corriqueiro no nosso dia-a-dia precisar assinar documentos, fazer pedidos em bancos, retirar documentos, comparecer em cartórios, prefeituras e órgãos como o INSS ou Detran. Entretanto, nem sempre temos tempo disponível para essas atividades burocráticas. Para facilitar esses acessos é possível outorgar uma procuração, para que outra pessoa possa realizar o que precisa por você. […]
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A utilização de influenciadores digitais para a comunicação e publicidade das marcas é muito comum nos dias atuais. Só que muitas vezes essas negociações são feitas de maneira informal, o que pode ser bastante arriscado. Por isso, para ter segurança nos acordos e evitar maiores prejuízos em caso de descumprimento, para ambas as partes […]
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Seja comprando ou vendendo, é essencial que as partes estejam seguras em negociações que envolvem imóveis. A nossa legislação exige que a compra e venda de imóveis seja realizada mediante escritura pública registrada no Cartório de Imóveis. Somente após esse registro é possível dizer quem é o real proprietário do bem. Antes disso, […]
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Golpes com boletos falsos vem se tornando cada vez mais frequentes no Brasil. Essa prática se caracteriza pela falsificação de cobranças para fazer com que o pagamento vá para a conta bancária do fraudador Mas, como saber se o boleto é falso? Preparamos algumas dicas para que você possa se prevenir e não cair nesse […]
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