1. Esteja certo (a) da sua decisão. Haverá muita mudança na sua vida a partir disso, por isso reflita e pense no melhor para você. 2. Procure um advogado (a). Independentemente da forma que for escolhida (consensual ou não) para seu divórcio, você deverá ser acompanhado (a) por um advogado (a). O profissional irá lhe […]
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Se você já havia cumprido os requisitos para se aposentar antes da publicação da reforma da previdência, em 13/11/2019, não precisa se preocupar, pois esse direito é garantido mesmo se o pedido for realizado após essa data. Para quem já era filiado da Previdência Social e faltavam poucos anos para se aposentar, a reforma trouxe […]
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O cadastro de inadimplentes é um banco de dados que contém informações sobre pessoas físicas e jurídicas e seus respectivos créditos e débitos. Esses dados são publicamente compartilhados e servem para restringir o acesso dos devedores ao crédito. Os mais conhecidos são o SCPC, o SPC Brasil e o Serasa Experian. Acontece que algumas pessoas […]
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Você sabe a diferença de insalubridade e periculosidade? Esses termos são bem comuns em alguns tipos de contratos de trabalho. A semelhança entre eles é que caso o empregado pratique suas atividades em um ambiente insalubre ou perigoso, irá receber um adicional por isso. Mas vamos as diferenças: Na insalubridade, o trabalhador é exposto a […]
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Você que mora de aluguel: sabe seus principais direitos e deveres? As locações são regidas pela Lei nº 8.245/1991, chamada de lei do inquilinato. Nessa lei estão elencados alguns direitos e deveres dos inquilinos (locatários) e dos proprietários dos imóveis (locadores). Listamos quatro direitos e quatro deveres dos inquilinos, explicando um pouco sobre cada um […]
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Usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse por um determinado tempo. Ou seja, é uma forma de regularizar a situação de quem tem a posse, mas não tem o título de propriedade de um bem. Para isso, devem ser preenchidos alguns requisitos, que […]
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Possivelmente você já ouviu falar sobre a possibilidade de fazer divórcio em cartório. E ainda, deve ter ouvido que é mais rápido e barato do que por meio da Justiça. Mas será que todo divórcio pode ser feito de forma extrajudicial? A resposta é não. É preciso que sejam preenchidos alguns requisitos. Sem o cumprimento […]
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Ter um pai registrado na certidão de nascimento é um direito de todos. A averiguação de paternidade é um procedimento não judicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe. Basta a mãe ou responsável comparecer ao cartório de registro civil e informar a […]
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É corriqueiro no nosso dia-a-dia precisar assinar documentos, fazer pedidos em bancos, retirar documentos, comparecer em cartórios, prefeituras e órgãos como o INSS ou Detran. Entretanto, nem sempre temos tempo disponível para essas atividades burocráticas. Para facilitar esses acessos é possível outorgar uma procuração, para que outra pessoa possa realizar o que precisa por você. […]
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Muito se tem falado atualmente sobre a liberdade de expressão e seus limites. Nas redes sociais principalmente, é muito comum que as pessoas manifestem suas opiniões sem preocupações. Mas o que a nossa legislação fala sobre isso? A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido na nossa Constituição (art. 5º, IV e IX). Só […]
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