O seguro de vida é um contrato em que a seguradora se compromete a pagar uma indenização aos beneficiários em caso de morte do contratante. Para isso, o contratante pagará um valor por ano e poderá escolher o valor da indenização a ser recebida pelos beneficiários. O contratante pode escolher livremente quem são os seus beneficiários, […]
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União estável é convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Uma vez em união estável, o casal terá consequências jurídicas, como direito a metade do patrimônio comum, pensão alimentícia e herança. Se ausentes os requisitos, a relação será apenas namoro, sem nenhuma repercussão para o direito. A lei não […]
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Para que uma pessoa consiga se aposentar, é preciso que tenha contribuído para o INSS. Assim, caso você não tenha contribuído, não vai conseguir se aposentar. Mas existe o benefício de prestação continuada, conhecido como BPC/Loas. Ele se trata de um benefício assistencial e, por isso, a pessoa não precisa ter contribuído para a previdência, […]
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Sim, é possível! Por razões diversas, muitos benefícios previdenciários são concedidos com valores inferiores ao devido. Pode ser por alterações na lei, falta de documentos, provas ou até mesmo falhas do INSS. Se for constatado algum erro de cálculo, é direito do segurado pedir a revisão do benefício. Isso pode ser muito vantajoso, porque além […]
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Provavelmente você deve achar que não e até já deve ter comentado isso com amigos. Mas, na verdade, a partir da Lei nº 13.455/2017, é possível que os valores dos produtos sejam diferentes para pagamento em dinheiro ou cartão de crédito. Até poucos anos atrás, a prática de cobrar valores diferentes dependendo do método de […]
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A lei divide os trabalhadores e trabalhadoras rurais em 04 categorias: segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. O mais conhecido é o segurado especial, aquele que exerce atividade rural de maneira individual ou em regime de economia familiar, como: 1 – Produtor rural que exerce atividade agrícola ou pecuária; 2 – […]
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A resposta é: sim!! O Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz como prática abusiva a realização de serviços sem que antes seja passado orçamento para o cliente, que deve concordar e autorizar expressamente a execução do serviço. O consumidor não é obrigado a aceitar o serviço sem a apresentação de um orçamento, […]
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De acordo com a Código Civil Brasileiro, as pessoas casadas ou que mantém união estável, ao se divorciarem ou romperem a união, podem pedir o pagamento de alimentos/pensão alimentícia ao ex-parceiro(a), independentemente do sexo, nos casos em que não for possível a manutenção das suas necessidades básicas sozinho(a), até que tenha condições financeiras de garantir […]
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Para os segurados filiados antes da reforma, há duas possibilidades, direito adquirido ou regra de transição. Um para aqueles que complementaram os requisitos para o benefício até 13/11/2019, data da publicação da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) e outra para aqueles que implementarão os requisitos após a referida data. Direito Adquirido No primeiro caso, […]
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Grande parte dos comerciantes e prestadores de serviços aceitam o recebimento de cheques como forma de pagamento pelos consumidores. Várias vezes ao tentar compensar o cheque, o credor é informado da sua devolução pelos motivos 11 e 12, também conhecidos pela ausência de fundos. Ao se deparar com essa situação, o credor pode tentar resolver […]
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