Averiguação de paternidade: o que é e como fazer?
Escrito por Camila Rocha, advogada na Piasecki Sociedade de Advogados.
Ter um pai registrado na certidão de nascimento é um direito de todos.
A averiguação de paternidade é um procedimento não judicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe.
Basta a mãe ou responsável comparecer ao cartório de registro civil e informar a identidade do pai. Essa informação é encaminhada ao juiz, que fará a convocação da pessoa indicada.
Se houver o reconhecimento espontâneo da paternidade, seu nome será incluído na certidão de nascimento. Se não comparecer ou negar, os documentos são enviados ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo e determina a realização de teste de DNA, tudo de forma gratuita.
Se o resultado do exame for positivo e mesmo assim o pai negar o reconhecimento, os interessados deverão entrar com uma ação judicial de investigação de paternidade, por meio de advogado particular, defensoria pública, advogado nomeado pelo Juízo ou Ministério Público.
É importante lembrar que a ação de investigação não prescreve. Isso significa que não há prazo para a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.